Blog Jacieny Dias

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na manhã desta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha. A cerimônia de assinatura foi realizada na presença de ministros e auxiliares do presidente, dentre eles, o Ministro da Justiça Sergio Moro e Casa Civil Onyx Lorenzoni.

Antes de assinar o decreto, o presidente falou que no referendo de 2005 a população já tinha a decidido “soberanamente” sobre a questão. “Para lhes garantir esse legitimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse, mostrando uma caneta.  Após a assinatura, Bolsonaro acrescentou: “O povo decidiu comprar armas e munições e nós não podemos negar”.

Com a aprovação do decreto presidencial, a previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo. Os detalhes do decreto ainda não foram divulgados pela Casa Civil.

Detalhe: O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas dentro de casa ou estabelecimento comercial. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto.