Blog Jacieny Dias

A Advocacia-Geral da União (AGU) já multou 96 empresas infratoras que descumpriram determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para desobstruir rodovias. Em uma primeira lista que já foi entregue ao STF, a Advocacia-Geral cobrou R$ 141 milhões de 96 empresas infratoras.

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, descartou a possibilidade de qualquer espécie de anistia em relação às multas. “É importante que fique claro que não são multas administrativas, mas multas aplicadas em descumprimento a uma ordem do Supremo Tribunal Federal. E o descumprimento a decisão proferida pelo Supremo não encontra qualquer respaldo no ordenamento jurídico nacional”, frisou.

Grace também criticou as ações de grupos violentos que têm constrangido caminhoneiros a manter as atividades interrompidas, em muitos casos contra a vontade dos próprios integrantes da categoria. “Ações antidemocráticas merecem o repúdio do Estado. Quem praticar ações criminosas irá responder na forma da lei”, concluiu.

Petroleiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que aumenta de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária estipulada para cada entidade sindical que descumprir a liminar que proibiu os petroleiros de realizarem greve. Como são 18 entidades, o valor total em sanções pode chegar a R$ 36 milhões por dia.

A multa deverá ser aplicada tanto se a greve for mantida quanto se os petroleiros impuserem obstáculos à livre circulação de bens e pessoas. A ministra do TST também determinou o envio dos autos para a Polícia Federal, que deverá apurar se os dirigentes sindicais cometeram crime de desobediência.

Em entrevista coletiva, a ministra-chefe reiterou que a greve dos petroleiros é "abusiva" e "tem cunho político ideológico". Ela advertiu ainda que o governo "está preparado para inibir qualquer mobilização de qualquer coisa que possa causar ainda mais prejuízo à população."