Blog Jacieny Dias

A aprovação do Congresso Nacional em aumentar o valor do Fundo Eleitoral, no dia 15 de julho, em quase 4 bilhões de reais para financiamento de campanhas eleitorais para 2022. Mas esse valor não foi consenso. Sete parlamentares acionaram o STF pedindo que  seja anulada a a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Os deputados federais que querem a anulação são: Daniel Coelho (Cidadana/PE), Vinicius Poit (Novo/SP), Tábata Amaral ( PDT/SP), Felipe Rigoni ( PSB/ES), Tiago Mitraud (Novo/MG) e Adriana Ventura ( PSB/ES).

Como votou a bancada do Maranhão?

Os deputados maranhenses que votaram a favor do aumento do fundo eleitoral foram: Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (MDB), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL), André Fufuca (PP), Gastão Vieira (Pros), Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Junior (PSD), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Cleber Verde (Republicano), Gil Cutrim (Republicano) e Dr. Gonçalo (Republicano).

Deputados maranhenses que votaram contra o aumento: Zé Carlos (PT) e Bira do Pindaré (PSB).

Como surgiu o Fundo eleitoral?

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas privadas estavam proibidas de doar a campanhas políticas. Então como se viram sem verba para subsidiar as campanhas eleitorais, o Congresso Nacional criou em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas como forma de compensar a receita que deixou de ser recebida.

Como funciona?

Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os recursos são distribuídos da seguinte forma:

I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE;

II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados;

III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara;

IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado;

Valores do Fundão Eleitoral

Nas eleições de 2018, o fundo eleitoral contou com 1,7 bilhão de reais. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um aumento e ele foi para 1,86 bilhões. Para 2022, o Fundo Eleitoral foi aprovado para R$ 5,7 bilhões.

Vai vetar? 

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à Agência Brasil, ele irá vetar esse aumento. “A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, afirmou.