O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou em decisão liminar (provisória) a revogação da prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O ex-deputado, no entanto, deverá permanecer preso por ser alvo de ordens de prisão preventiva em outros processos. Na decisão, Marco Aurélio afirma que Cunha deverá ser solto apenas "caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso”.

No processo a que se refere a decisão de Marco Aurélio, Cunha foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) junto com o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por suspeitas de participação em um esquema de propina investigado pela Operação Manus, derivada da Operação Lava Jato.

Também foram denunciados quatro empresários ligados a empreiteiras suspeitas de integrar o esquema. Cunha teve a prisão preventiva decretada nesse processo, medida agora revogada pelo ministro do STF.

Os advogados de Eduardo Cunha (MDB-RJ) afirmaram, em nota, que decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello é "um resgate da legalidade e do respeito à Constituição".

"Essa prisão era absolutamente ilegal e desnecessária. Ela foi decretada em um caso absurdo, em que nem mesmo os delatores de plantão se dispuseram a confirmar a leviana acusação", disseram em nota os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.

Fonte: UOL