Blog Jacieny Dias

Repercutiu na imprensa maranhense, o resultado da sentença que condenou a  rede de supermercados Mateus a pagar R$10 milhões por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras da loja Mix Mateus localizada no bairro do Vinhais. Segundo a sentença, o supermercado não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele.

O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras oito pessoas. O valor da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

Em sua defesa, o Grupo Mateus alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

Para o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas. 

Entrei em contato com a Assessoria de Comunicação do Grupo Mateus para saber se a empresa iria recorrer da decisão, mas a informação é que a empresa não cometa sobre decisões judiciais.

Confira a sentença completa aqui.